Algumas notas sobre as privatizações em Portugal, parte 1

Nos anos 80 e 90 o Estado tinha uma presença sufocante numa grande variedade de sectores. É inegável admitir a importância das privatizações no sentido da redução desta presença ineficiente. No entanto, actualmente não existem muitas empresas no Sector Público passíveis de serem privatizadas. Partindo de um maciço Sector Público, com o actual ritmo de privatizações, Portugal apresentará uma oposta distribuição de propriedade.

Verifica-se uma aparente incoerência entre a persistência de várias golden-shares com o ritmo apressado do processo de privatizações. Privatizar uma empresa requer confiança no mercado, confiança em melhor gestão, melhor desempenho resultando em níveis mais elevados de eficiência. A existência de golden-shares é muitas das vezes justificada por razões de interesse público. Na minha opinião o Estado não deve privatizar empresas quando o interesse público realmente requer a sua presença. É legítimo conservar alguns serviços públicos, parte da cultura do Estado Social.

Na teoria económica está bem atestado que nem todos os mercados têm condições para permanecerem competitivos. Há aqueles que defendem a propriedade pública das empresas e aqueles que favorecem a propriedade privada. Em Portugal existem muitos defensores de uma solução mista, propriedade maioritariamente privada complementada com regulação e com golden-shares estatais. Por se envolver em decisões estratégicas das empresas, os governos serão apanhados em teias de interesses privados. Estes privados irão mais tarde solicitar tratamento especial em áreas onde o governo legisla e elege os reguladores.